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Lei Nº 12.527/2011

LRF

Lei de Responsabilidade Fiscal

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ESIC

Serviço de informação ao Cidadão.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES

Leis, Atos e Normativos Municipais

  • LEI MUNICIPAL - 2444/2020

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1495 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    28/05/2020
  • LEI MUNICIPAL - 2445/2020

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À INCORPORAÇÃO DE ATIVOS DO PODERv EXECUTIVO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC, BEM COMO AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL POR ESTA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    28/05/2020
  • LEI MUNICIPAL - 2423/2019

    "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    20/12/2019

Outras publicações

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Licitacões

  • TOMADA DE PREÇOS: 010/2021

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O DESENVOLVIMENTO E ORIENTAÇÃO NA EXECUÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE APLICAÇÃO E INVESTIMENTOS DE RECURSOS

  • TOMADA DE PREÇOS: 009/2021

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO, ASSESSORIA EM INFORMÁTICA, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO E BANCOS DE DADOS

  • TOMADA DE PREÇOS: 025/2022

    CONSTITUI OBJETO DESTA TOMADA DE PREÇO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO, ASSESSORIA EM INFORMÁTICA, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO E BANCOS DE DADOS ALÉM DE ATUALIZAÇÃO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS, RELACIONADOS COM A PORTAL INSTITUCIONAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO INSTITUTO, CONFORME ANEXO I DO EDITAL.

Contratos

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