ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO OCORRIDO EM 12 DE JULHO DE 2025, A SENHORA CELIA MARIA FONSECA DE MATOS, CÔNJUGE, DEPENDENTE DO SEGURADO INATIVO, SENHOR: SEBASTIÃO LOPES DE MATTOS, APOSENTADO NESTE INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA PELA PORTARIA Nº 054/2013, NA FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II, SOB A MATRÍCULA Nº 50095605, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 40, § 7º, INCISO I DA CRFB/1998.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. PATRICIA CARMONA ROMEIRO NO CARGO DE PROFESSORA III, REFERÊNCIA 09, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30093564, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2025.

CONSIDERANDO A DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 253.571-0/2024; CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL PROC. Nº 0004465-92.2020.8.19.0019 E 0004267-55.2020.8.19.0019; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 075/2024, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR, POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2007, A SERVIDORA DESTA MUNICIPA-LIDADE, SENHORA VILMA RODRIGUES CUNHA - MATRÍCULA Nº 30089379, NO CARGO DE PROFES-SORA REFERÊNCIA SALARIAL 8 NÍVEL B, CLASSE III DA LEI MUNICIPAL Nº 384/1991, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES, CONFORME PROCESSOS ADMI-NISTRATIVOS Nº 079/2024.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 070/2024 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30092530, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 004/1992.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 015/2025 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SER-VIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. GERSON DE FREITAS SHUENG, NO CARGO DE ODONTÓLO-GO(A), NÍVEL NS, REFERÊNCIA J, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍCULA Nº 40095604, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. JOÃO BATISTA SODRE NO CARGO DE GUARDA MU-NICIPAL, NÍVEL III, LETRA L, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOB A MATRÍCULA Nº 50086262, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO, SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. ROSIANE CRISPE PINHEIRO NO CARGO DE PROFESSORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30095676, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 233.019-8/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 001/2017 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 08 DE AGOSTO DE 2016, ÀS SRAS. LUZIA DA COSTA QUINTAL (COMPANHEIRA) E DAIANE DE FREITA MELLO (FILHA), AMBAS DEPEN-DENTES DO SENHOR JOEL DA SILVA MELLO, SEGURADO APOSENTADO POR INVALIDEZ NO CARGO DE GA-RI, SOB A MATRICULA Nº 50000872, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL I, PADRÃO “E”, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 063/2013. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 7º, INCISO I DA CRFB/88 C/C EC 70/2012 C/C ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 025/2017 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECI-AL MAGISTÉRIO O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. JOSÉ CARLOS BALBINA DA CON-CEIÇÃO, NO CARGO DE PROFESSOR 1/4, NÍVEL 13, LETRA “E”, SOB A MATRÍCULA 30191463, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA EC 41/03 C/C § 5º DA CRFB/88.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 203/2009 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. NATANAEL FERNANDES, NO CARGO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI-COS, NÍVEL I, LETRA D, SOB A MATRÍCULA 50095629, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CRFB/88 (REDAÇÃO PELA EC 41/2003).

RETIFICAR A PORTARIA Nº 009/2025 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. ANGELANE NICOLAU DE SOUZA, NO CARGO DE PROFES-SORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30099746, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C § 5º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. MARIA DE FATIMA MONTEIRO RIBEIRO, NO CARGO DE MÉDICA, NÍVEL NSI, REFERÊNCIA H, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍ-CULA Nº 40000852, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR INVALIDEZ, A SERVIDORA DESTA MUNICIPA-LIDADE, SRA. ÂNGELA MARIA DA SILVA LOPES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, REFERÊNCIA H, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 10000885, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 6-A (INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012), COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 246.344-4/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 226/1999 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SER-VIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. SYLVIO PINHEIRO ROMEIRO, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, NÍVEL VII, LETRA I, SOB A MATRÍCULA 10084193, LOTADO NA SECRETARIA MUNICI-PAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, INCISO III, ALÍNEA “C” DA CONSTI-TUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (REDAÇÃO ORIGINAL).

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 241.591-4/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 061/2024 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 22 DE MAIO DE 2001, AO SENHOR SE-BASTIÃO VIEIRA BARRADA NICOLAU (CÔNJUGE), DEPENDENTE DA SRA. LEILA DA CON-CEIÇÃO NICOLAU, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL I, LETRA A, SOB A MATRÍCULA 30299729. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 2º E § 7º, INCISO II DA CONSTI-TUIÇÃO FEDERAL, REVISADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 240.866-0/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 072/2002 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO, A PARTIR DE 27 DE JANEIRO DE 2002, SENHORA MARIA CONCEI-ÇÃO GIMENES GOMES (CÔNJUGE), PELO FALECIMENTO DO SR. SILVIO DE SOUZA GOMES, SER-VIDOR ATIVO NO CARGO DE ENCARREGADO DO SERVIÇO URBANO, NÍVEL V, LETRA M, SOB A MATRÍCULA 70083162, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 2º E § 7º DA CONSTITUIÇÃO FE-DERAL, REVISADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 234.441-2/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 006/2007 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, A SENHORA GLÓRIA MARIA DA SILVA MENENGATI, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, LETRA C, SOB A MATRÍCULA 30200776, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 6º-A (INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012), COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SER-VIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. GERSON DE FREITAS SHUENG, NO CARGO DE ODONTÓLO-GO(A), NÍVEL NS, REFERÊNCIA I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍCULA Nº 40095604, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º, INCISO III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. VIVIAN DE QUEIROZ FARIA MANCEBO, NO CARGO DE ODONTÓLOGO(A), NÍVEL NS, REFERÊNCIA J, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍ-CULA Nº 40094576, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2023. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º, INCISO III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 201.919-8/2022; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 009/2017 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2017, O SE-NHOR OSWALDO DA SILVA CHAVES NETO, NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NÍVEL I SOB A MATRÍCULA 40010988, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 234.748-8/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 003/2007 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2006, A SENHORA MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO ALVES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, LETRA E, SOB A MATRÍCULA 40086224, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 242.624-4/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 008/2014, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 2014, A SENHORA RITA IVETE DE SOUZA MARINHO, NO CARGO DE AUXILI-AR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL I, PADRÃO F, SOB A MATRÍCULA 40099736, LOTADA NA SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. NATANAEL PONTES CYPRIANO, NO CARGO DE PROFESSOR II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30099763, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 254/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 40º, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. ANGELANE NICOLAU DE SOUZA, NO CARGO DE PROFES-SORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30099746, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MA-TRÍCULA Nº 30091486, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º DA EC 47/2005.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 164/2009, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR POR INVALIDEZ, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. DULCE GECLER, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, PADRÃO D, LOTADO NA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30295691, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6-A DA EC 41/2003 C/C EC 70/2012.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 237.855-8/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 211/2005, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL MAGISTÉRIO, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2005, A SENHORA DONÁRIA MARIA MONNERAT DA SILVA, NO CARGO DE PROFES-SORA, REFERÊNCIA 11, NÍVEL E, CLASSE I, MATRÍCULA 30086234, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C PARÁGRAFO 5º DO ART. 40, DA CRFB/1988.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 234.596-3/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 037/2024, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVELIDEZ, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2007, A SENHORA JOVENTINA DA SILVA VIANNA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, MATRÍCULA N° 30295697. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, §1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003) C/C ART. 6-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 (REDAÇÃO DA EC Nº 70/2012).

CONSIDERANDO O DESPACHO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2024 FLS. 27 A 30, REF. A PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS; CONSIDERANDO PLANILHA DE RECÁLCULO DOS PROVENTOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PREVIDNECIÁRIA EM VIGOR; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 008/2024, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA JANETE BRITES DINIZ NO CARGO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NÍVEL I, PADRÃO H, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A - MATRÍCULA Nº 50001892, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40 § 1º, INCISO III, “B” DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL C/C LEI FEDERAL 10.887/2004, C/C ART. 24 §2º INCISO I DA EC 103/2019, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0018/2024.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 004/2024, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE A SENHORA, IZABEL MARIA RAMOS DE QUEIROZ, (CÔNJUGE), DE-PENDENTE DO SENHOR: JOSE JOAQUIM TAVARES QUEIROZ, EX-SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE FAZENDA SOB A MATRÍCULA Nº 20077066, EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO OCORRIDO EM 26/01/1994, NO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS NÍVEL V LETRA F, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2022 C/C DECISÃO JU-DICIAL PROFERIDA NO ALUDIDO PROCESSO ACIMA. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40 PARÁGRAFO 7º INCISO II DA CRFB/88, COM PROVENTOS FIXA-DOS NA FORMA DA PARIDADE.