CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 241.591-4/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 061/2024 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 22 DE MAIO DE 2001, AO SENHOR SE-BASTIÃO VIEIRA BARRADA NICOLAU (CÔNJUGE), DEPENDENTE DA SRA. LEILA DA CON-CEIÇÃO NICOLAU, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL I, LETRA A, SOB A MATRÍCULA 30299729. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 2º E § 7º, INCISO II DA CONSTI-TUIÇÃO FEDERAL, REVISADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 240.866-0/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 072/2002 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO, A PARTIR DE 27 DE JANEIRO DE 2002, SENHORA MARIA CONCEI-ÇÃO GIMENES GOMES (CÔNJUGE), PELO FALECIMENTO DO SR. SILVIO DE SOUZA GOMES, SER-VIDOR ATIVO NO CARGO DE ENCARREGADO DO SERVIÇO URBANO, NÍVEL V, LETRA M, SOB A MATRÍCULA 70083162, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 2º E § 7º DA CONSTITUIÇÃO FE-DERAL, REVISADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 234.441-2/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 006/2007 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, A SENHORA GLÓRIA MARIA DA SILVA MENENGATI, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, LETRA C, SOB A MATRÍCULA 30200776, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 6º-A (INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012), COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SER-VIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. GERSON DE FREITAS SHUENG, NO CARGO DE ODONTÓLO-GO(A), NÍVEL NS, REFERÊNCIA I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍCULA Nº 40095604, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º, INCISO III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. VIVIAN DE QUEIROZ FARIA MANCEBO, NO CARGO DE ODONTÓLOGO(A), NÍVEL NS, REFERÊNCIA J, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍ-CULA Nº 40094576, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2023. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º, INCISO III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 201.919-8/2022; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 009/2017 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2017, O SE-NHOR OSWALDO DA SILVA CHAVES NETO, NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NÍVEL I SOB A MATRÍCULA 40010988, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 234.748-8/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 003/2007 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2006, A SENHORA MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO ALVES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, LETRA E, SOB A MATRÍCULA 40086224, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 242.624-4/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 008/2014, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 2014, A SENHORA RITA IVETE DE SOUZA MARINHO, NO CARGO DE AUXILI-AR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL I, PADRÃO F, SOB A MATRÍCULA 40099736, LOTADA NA SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. NATANAEL PONTES CYPRIANO, NO CARGO DE PROFESSOR II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30099763, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 254/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 40º, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. ANGELANE NICOLAU DE SOUZA, NO CARGO DE PROFES-SORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30099746, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MA-TRÍCULA Nº 30091486, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º DA EC 47/2005.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 164/2009, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR POR INVALIDEZ, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. DULCE GECLER, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, PADRÃO D, LOTADO NA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30295691, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6-A DA EC 41/2003 C/C EC 70/2012.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 237.855-8/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 211/2005, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL MAGISTÉRIO, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2005, A SENHORA DONÁRIA MARIA MONNERAT DA SILVA, NO CARGO DE PROFES-SORA, REFERÊNCIA 11, NÍVEL E, CLASSE I, MATRÍCULA 30086234, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C PARÁGRAFO 5º DO ART. 40, DA CRFB/1988.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 234.596-3/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 037/2024, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVELIDEZ, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2007, A SENHORA JOVENTINA DA SILVA VIANNA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, MATRÍCULA N° 30295697. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, §1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003) C/C ART. 6-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 (REDAÇÃO DA EC Nº 70/2012).

CONSIDERANDO O DESPACHO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2024 FLS. 27 A 30, REF. A PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS; CONSIDERANDO PLANILHA DE RECÁLCULO DOS PROVENTOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PREVIDNECIÁRIA EM VIGOR; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 008/2024, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA JANETE BRITES DINIZ NO CARGO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NÍVEL I, PADRÃO H, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A - MATRÍCULA Nº 50001892, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40 § 1º, INCISO III, “B” DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL C/C LEI FEDERAL 10.887/2004, C/C ART. 24 §2º INCISO I DA EC 103/2019, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0018/2024.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 004/2024, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE A SENHORA, IZABEL MARIA RAMOS DE QUEIROZ, (CÔNJUGE), DE-PENDENTE DO SENHOR: JOSE JOAQUIM TAVARES QUEIROZ, EX-SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE FAZENDA SOB A MATRÍCULA Nº 20077066, EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO OCORRIDO EM 26/01/1994, NO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS NÍVEL V LETRA F, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2022 C/C DECISÃO JU-DICIAL PROFERIDA NO ALUDIDO PROCESSO ACIMA. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40 PARÁGRAFO 7º INCISO II DA CRFB/88, COM PROVENTOS FIXA-DOS NA FORMA DA PARIDADE.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 205/2009, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR DESTA MUNI-CIPALIDADE, SR. JOAQUIM OCTAVIO FILHO, NO CARGO DE CALCETEIRO II, NÍVEL III, LETRA L, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50084195, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 214/2009, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 28 DE MARÇO DE 2003, À SENHORA GILCELIA DA SILVA MARINHO (CÔNJUGE), DEPENDENTE DO SR. ADÃO VIEIRA MARINHO, SERVIDOR ATIVO NA FUNÇÃO DE ELETRICITA II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL IV, PADRÃO G, MATRÍCULA Nº 50074043, CONFORME PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 134/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, INCISO II DA CRFB/1988, REVISADA PELA EC Nº 20/1998, C/C ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 503/1993.

EXONERAR, A SERVIDORA CRISTIANE SODRE BARBOSA PINTO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, MATRÍCULA 400121245, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COOR-DENADOR DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DE PENSÃO E APO-SENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – IPAMC, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2744/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXONERAR, O SERVIDOR JONATHAN ELIAS PIRES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, MATRÍCULA 100141464, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CONTROLE DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – IPAMC, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2744/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO OCORRIDO EM 30/11/2024, À SENHO-RA LÚCIA MARIA DA SILVA FERREIRA, CÔNJUGE, DEPENDENTE DO SEGURADO ATIVO, SENHOR: JOEL FRANCISCO DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50000786, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL I, LETRA I DA LEI MUNICIPAL Nº 2769/2024, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NO-MEADO PELA PORTARIA Nº 052/2000, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, § 7º, INCISO II DA CRFB/88.

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO OCORRIDO EM 02/09/2024, À SENHORA ANA MARIA FEIJÓ DE CARVALHO, INCAPAZ, SENDO REPRESENTADA POR VICENTE MATHEUS FEI-JO DE CARVALHO, FILHA, DEPENDENTE DO SEGURADO INATIVO, SENHOR: JOSE BIANCHINI DE CARVALHO, APOSENTADO NESTE INSTITUTO PELA PORTARIA Nº 050/2013, NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO, SOB A MATRÍCULA Nº 2006019, REFERÊNCIA SALARIAL LETRA J, NÍVEL VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1115/2024, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, § 7º, INCISO II DA CRFB/88.

APOSENTAR, POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2007, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA VILMA RODRIGUES CUNHA - MATRÍCULA Nº 30089379, NO CARGO DE PROFESSORA REFERÊNCIA SALARIAL 8 NÍVEL B, CLASSE III DA LEI MUNICIPAL Nº 384/1991, LOTADA NA SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES, CONFORME PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 079/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 161/2009 QUE APOSENTOU POR INVALIDEZ A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA MARY GRANJA DE ABREU, MATRÍCULA 30287299, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, NÍVEL I, LETRA G, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PERTENCENTE AO QUADRO PERMA-NENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, INSERIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/2012.

CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DA SEGURADA ABAIXO; CONSIDERANDO A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DOS ATOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AO TCE-RJ, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO 260/2013; RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 23 DE MAIO DE 2017, A SENHORA JUDITE SANTOS DE SOUZA (ESPOSA), DEPENDENTE DO SR. MANOEL FIRMINO DE SOUZA, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E APOSENTADO NESTE INSTITUTO, NO CARGO DE GARI, NÍVEL I, LETRA E, MATRÍCULA N° 50078070. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO Nº 40 - §§ 2º E 7º - INCISO I DA CF/1988, REVISADA PELA EC 41/2003.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 202.885-8/2022; CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL PROC. Nº 0004708-41.2017.8.19.0019; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 004/2018, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO - MATRÍCULA Nº 30089392, NO CARGO DE PROFESSORA ¼, REFERÊNCIA SALARIAL 13 NÍVEL E, CLASSE I DA LEI MUNICIPAL Nº 384/1991, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES, CONFORME PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 036/2018. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA MARGARIDA MOREIRA ESTEBANEZ NO CARGO DE PROFESSORA II, REFERÊNCIA 12, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30000887, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 135/2000. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, § 1º, INCISO III “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2024.

CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL OCORRIDO NA FUNDAMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 057/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 057/2024, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRUIBUIÇÃO, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NO CARGO DE PROFESSORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A - MATRÍCULA Nº 30092530, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 004/1992. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 3º DA EC 47/2005, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2024.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRUIBUIÇÃO, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SENHOR ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO NO CARGO DE PEDREIRO II, NÍVEL II, LETRA M, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOB A MATRÍCULA Nº 50088360, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207/2024.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRUIBUIÇÃO, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SENHOR JOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NÍVEL I, LETRA K, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍCULA Nº 70092539, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2023.