Detalhamento da portaria
APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL MAGISTÉRIO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ENILCE DIAS SOARES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA 1/4, SOB A MATRÍCULA N° 30081093, REFERÊNCIA SALARIAL 11 NÍVEL "E" CLASSE I DA LEI MUNICIPAL Nº 384/91, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 6° DA EC 41/03 C/C § 5º DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS-PARIDADE, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 262/2017.
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