Detalhamento da portaria
CONCEDER, PENSÃO POR MORTE AO SENHOR JOSÉ EUGENIO ASSIS MACHADO (CÔNJUGE) E A JOÃO PEDRO CUMIAL MACHADO (FILHO) AMBOS DEPENDENTES DA SENHORA MARIA ZÉLIA CUMIAL MACHADO, SEGURADA INATIVA DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, FALECIDA EM 25/12/2015, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 40 § 7° INCISO I DA CRFB/88 C/C ARTIGO 2° INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04 C/C ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010.