Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA 027/2013, DE APOSENTOU COMPULSORIAMENTE, SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ELENIO DO NASCIMENTO CORTAT, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA FUNÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL, SOB A MATRICULA Nº 50086265, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "H" DA LEI MUNICIPAL N° 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS - MÉDIA ARITMÉTICA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ, PROFERIDA NAS FLS 34 E 35 DO PROCESSO N° 223.421-8/13.