Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 052/2013, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR VALTER LOPES DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRICULA N° 50095642, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" PADRÃO "G" DA LEI MUNICIPAL N° 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1° INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS MÉDIA ARITMÉTICA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ, PROFERIDA NAS FLS 41 E 42 DO PROCESSO N° 202.230-8/14