Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA 388/2012, PARA REFIXAR OS PROVENTOS DA SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA IDA IOLANDA FREITAS SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SOB A MATRICULA N° 30288343, PROVENIENTE DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA 201/2011, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 § 1º III ALÍNEA "B" DA CRFB/88 C/C ART. 1° E § 4° DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ, PROC. 217.925-6/11 FLS. 83 E 84.