Detalhamento da portaria
RETIFICAR, A PORTARIA Nº 068/98, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SENHOR DOMINGOS DE SOUZA MELEGATE, SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOB A MATRICULA Nº 70059006 NA FUNÇÃO DE FISCAL DE TURMA, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL III LETRA M, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "A" A CRFB/88, PARA EXCLUIR A PARCELA DE SALÁRIO FAMILIA E REFIXAR OS PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS ABAIXO, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROFERIDA NAS FLS. 87 E 88 DO PROCESSO TCE - N° 230.129-7/98.