Detalhamento da portaria
RETIFICAR, A PORTARIA Nº 287/2011 E 304/2012 QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SENHORA CELIA MARIA FONSECA DE MATOS, SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOB A MATRICULA Nº 40091505 NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL II LETRA H, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B" DA CRFB/88, PARA REFIXAR OS PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS EM (PARCELA ÚNICA) CONFORME ABAIXO, DE ACORDO COM DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROFERIDA NAS FLS. 81 E 81V DO PROCESSO TCE - N° 201.929-9/2012.