Detalhamento da portaria
APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSÉ FERNANDES LADEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE CARPINTEIRO I SOB A MATRICULA Nº 50082119, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL II PADRÃO J, COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B" DA CRFB/88 C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS (MÉDIA ARITMÉTICA) A CONTAR DE 01/05/2011 (CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROFERIDA NAS FLS. 89 E 89V DO PROCESSO TCE-RJ N° 217.857-3/2011).