Detalhamento da portaria
APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ACYR ROBERTO FERNADES AGOSTINHO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FUNÇÃO DE MOTORISTA II, SOB A MATRÍCULA Nº 40095680, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "V" PADRÃO "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2014, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.