Detalhamento da portaria
APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ARY VIEIRA DE PAULA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE PEDREIRO II, SOB A MATRÍCULA Nº 50087315, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "III" PADRÃO "L" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2014, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, (MÉDIA ARITMÉTICA), COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.