Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, "ESPECIAL DE MAGISTÉRIO", A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ENIR NUNES CARVALHO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30089373, REFERÊNCIA SALARIAL "10" CLASSE 'II' NIVEL 'B' DA LEI 384/91, COM FUNDAMENTOS NO ART. 6° DA EC 41/03 C/C §5º DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.