Detalhamento da portaria
CONCEDER, PENSÃO POR MORTE AOS BENEFICIÁRIOS ABAIXO ELENCADOS, DEPENDENTES DO SENHOR FERNANDO ANTUNES DO AMARAL, SERVIDOR ATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FUNÇÃO DE MOTORISTA IL SOB A MATRÍCULA Nº 400141486, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL V LETRA A, FALECIDO EM 09/03/2015, COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, C/C ART. 43 INCISO II E ART. 45 CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N° 1.495/2010.