Detalhamento da portaria
APOSENTAR POR INVALIDEZ, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JACQUES DE PAULA THOMÉ, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE GARI, SOB A MATRÍCULA Nº 50087290, REFERÊNCIA SALARIAL NIVEL 'I' PADRÃO 'H', COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.