Detalhamento da portaria
APOSENTAR POR INVALIDEZ, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JAELSON PEDRO ALVES RAMOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 30299727, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL '' LETRA 'F', COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS, CONFORME LAUDO PERICIAL.
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