Detalhamento da portaria
APOSENTAR POR INVALIDEZ, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSE GUILHERME PEREIRA LOPES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 50087321, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' PADRÃO 'H', COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012.
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