Detalhamento da portaria
APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA JUREMA GRANJA PEDREIRO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30089398, REFERÊNCIA SALARIAL '10' NIVEL 'B' CLASSE 'II' DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2014, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.