Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE PAIVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUX. DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 50079084, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' LETRA 'H', PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' DA CRFB/88 C/C ART. 6° DA EC 41/03, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.