Detalhamento da portaria
APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR MANOEL CONSTANTINO DE SOUZA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE GARI, SOB A MATRÍCULA Nº 50086221, REFERÊNCIA SALARIAL NIVEL "" LETRA "H", COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS (MÉDIA ARITMÉTICA).