Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 064/2003, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA NICIA MARIA GUZZO DA SILVA MOREIRA, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA II, SOB A MATRÍCULA Nº 30076065, REFERÊNCIA SALARIAL "9" NÍVEL "B", COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' C/C § 5º DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, PROLATADA NO PROCESSO Nº 0002589- 20.2011.8.19.0019.