Detalhamento da portaria
CONCEDER, PENSÃO POR MORTE A PEDRO HENRIQUE BONIFÁCIO BRAGA E GUSTAVO BONIFACIO BRAGA, AMBOS DEPENDENTES DO SENHOR LUIZ FERNANDO BRAGA, SERVIDOR ATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE COLETOR DE LIXO SOB A MATRÍCULA Nº 50095639, REFERÊNCIA SALARIAL NIVEL II LETRA G, FALECIDO EM 21/12/2014, COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, C/C ART. 43 INCISO IL E ART. 45 CAPUT E § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010.