Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 005/2013, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ROSANGELA MARIA CARMONA NICOLAU, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30081118, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "13", COM BASE NO ART. 6° DA EC41/2003 C/C § 5º DO ART. 40 DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, PROLATADA NO PROCESSO N° 0003311- 20.2012.8.19.0019.