Detalhamento da portaria
APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR AMAURI DE OLIVEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE TOPÓGRAFO, SOB A MATRÍCULA Nº 50000847, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "V" PADRÃO "E" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.