Detalhamento da portaria
APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ANA MARIA GOUVEA FERAH, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I SOB A MATRÍCULA Nº 40091471, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" PADRÃO "H" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.