Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 199/2009, QUE APOSENTOU POR INVALIDEZ O SENHOR SERGIO MAURÍCIO BARBOZA MOREIRA, SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 30071021, ALTERANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA ART. 6-A DA EC 41/03, INSERIDO PELA EC 70/2012, DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2015.