Detalhamento da portaria
CONCEDER, SALÁRIO MATERNIDADE A SEGURADA DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, SENHORA VIVIANE ANTUNES MACHADO DE ASSIS, SERVIDORA CONCURSADA DA CÂMARA MUNICIPAL SOB A MAT. N° 20043004, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS COM INÍCIO A CONTAR DE 02/07/2013 A 30/10/2013, COM FUNDAMENTOS NO ART. 54 DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SPS Nº 02/2009 C/C ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2013.