Detalhamento da portaria
APOSENTAR O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR EDUARDO TORRES VILLA NOVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOB MAT. 50000781, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSOS PÚBLICO, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "" PADRÃO "E" LEI MUNICIPAL N° 1.676/2012, POR INVALIDEZ, COM BASE NO ART.40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.