Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR VALTER LOPES DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50095642, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "" PADRÃO "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.