Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ERNANI FERNANDES LADEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE GARI, SOB A MATRÍCULA Nº 50000825, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" PADRÃO "E" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.