Detalhamento da portaria
APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR GETULIO SOUZA PARREIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TURMA DA LIMPEZA PUBLICA, SOB A MATRÍCULA Nº 50085198, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "V" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL N° 1.676/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 $ 1º INCISO III ALÍNEA "A" DA CRFB/88 C/C ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.