Detalhamento da portaria
APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ISTUITE JOSE DE ASSIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 30287317, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" PADRÃO "F" DA LEI MUNICIPAL Nº 408/92, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO IL DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.