Detalhamento da portaria
RETIFICAR PORTARIA Nº 071/2012, CONFORME A DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NAS FLS. 109,109V E 110 DO PROCESSO TCE-RJ N° 204.035-6/12, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE ? SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE TURMA, SOB A MATRÍCULA Nº 50084191, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL N° 1.632/2011, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 $ 1° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.