Detalhamento da portaria
APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSE BIANCHINI DE CARVALHO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO, SOB A MATRÍCULA Nº 20069019, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "VIII" PADRÃO "J" PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.