Detalhamento da portaria
APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, ? SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSE CARLOS DE SOUZA COELHO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ZELADOR, SOB A MATRÍCULA Nº 50081115, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° E § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04.