Detalhamento da portaria
APOSENTAR POR INVALIDEZ, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA DA CUNHA DINIZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50000790, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' PADRÃO 'E', LEI MUNICIPAL 1.7961/2013, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.