Detalhamento da portaria
RETIFICAR PORTARIA Nº 258/2011, CONFORME A DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TCE, CONTIDA NAS FLS. 82/82 VERSO E 85 DO PROCESSO TCE-RJ N° 229.435-7/11, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ODIR FERREIRA MULIN, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE PEDREIRO II, SOB A MATRÍCULA Nº 50087277, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL N° 1.632/2011, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 6° DA EC 41/2003, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.