Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 0173/2012, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE POR IDADE A SERVIDORA MARIA DE LOURDES BENEDICTO DE OLIVEIRA, MAT. 30292560, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NA FLS. 62 V ITEM 1 E 2 DO PROCESSO TCE-RJ N° 215.961-8/12, FIXANDO SEUS PROVENTOS EM PARCELA ÚNICA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL 10.887/2004.