Detalhamento da portaria
CENCEDER, AOS BENEFICIÁRIOS RAFAEL MOREIRA NUNES (VIÚVO), E ANA OLÍVIA GOMES NUNES (FILHA) MENOR, AMBOS DEPENDENTES DA SENHORA NILCEA MARIA DE AZEVEDO GOMES, SERVIDORA ATIVA DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 300101027, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSOS PUBLICO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR II, FALECIDA EM 30/06/2013. PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010.