Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 048/2015, QUE CONCEDEU PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015, O SENHOR PEDRO HENRIQUE BONIFÁCIO BRAGA (FILHO), DEPENDENTE DO SEGURADO DESTE INSTITUTO, SR. LUIZ FERNANDO BRAGA, SERVIDOR ATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, LOTADO NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO CARGO DE COLETOR DE LIXO, LETRA G, NÍVEL II FALECIDO EM 21/12/2014, MATRÍCULA Nº 50095639. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO: ARTIGO Nº 40 - §E 7° - INCISO II DA CF/1988, REVISADA PELA FEDERAL EC-41/2003, C/C. ARTIGO 2°, INCISO II E ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, C/C ART. 43 INCISO II E ART. 45 CAPUT E § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010.