Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRUIBUIÇÃO, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SENHOR SERGIO DE AGUIAR VENTURA NO CARGO DE MOTORISTA, NÍVEL III, PADRÃO M, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A - MATRÍCULA Nº 40078079, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024.