Detalhamento da portaria
ART. 1º - RETIFICAR A PORTARIA Nº 212/2009 QUE CONCEDEU PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 23 DE DEZEMBRO DE 2006, A SENHORA DIONETE MACIEL LIBANO (COMPANHEIRA), DEPENDENTE DO SEGURADO DESTE INSTITUTO, SR. ROBERTO DE OLIVEIRA, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, NO CARGO DE COLETOR DE LIXO, LETRA D, NÍVEL I, MATRÍCULA N° 50088358. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO: ARTIGO Nº 40 - §§ 2º E 7º - INCISO II DA CF/1988, REVISADA PELA EC-41/2003, C/C. ARTIGO 2º – INCISO II E ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04