Detalhamento da portaria
ART. 1º - RETIFICAR A PORTARIA 020/2024 QUE APOSENTOU POR INVALIDEZ, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA MARILZE DA SILVA ORNELLAS NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, LETRA E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 302101143, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 407/2010. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 40 §1º INCISO I DA CRFB/88 (REDAÇÃO DADA PELA EC 41/2003). ART. 3º - FIXAÇÃO DE PROVENTOS: PROVENTOS MENSAIS INTEGRAL (MÉDIA), CONFORME ABAIXO: