Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 005/2023, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - RETIFICAR A PORTARIA Nº 002/2023, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA DARLETE CAMPOS GECLER - MATRÍCULA Nº 60092519, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, PADRÃO K, QUE ERA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES, CONFORME PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 128/2022. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005 C/C ARTIGO 36, INCISO I E ART. 10º, §7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.