Detalhamento da portaria
ART. 1º - RETIFICAR A PORTARIA Nº 225/2009 QUE CONCEDEU PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 2005, A SENHORA MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO ALVES (ESPOSA), DEPENDENTE DO SR. MARILTON CONCEIÇÃO ALVES, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NÍVEL I, PADRÃO D, MATRÍCULA N° 50095649. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO Nº 40 - §§ 2º E 7º - INCISO II DA CF/1988, REVISADA PELA EC-41/2003, C/C. ARTIGO 2º – INCISO II E ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04.