Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 006/2023, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRUIBUIÇÃO, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2023, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA ANA MARIA ARAUJO WERNECK - MATRÍCULA Nº 30088338, NO CARGO DE PROFESSORA II, NÍVEL I, REFERÊNCIA 13, QUE ERA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CONCESSÃO: COM FULCRO NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005 C/C ARTIGO 36, INCISO I E ARTIGO 10, § 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.