Detalhamento da portaria
ART. 1º - RETIFICAR A PORTARIA Nº 162/2009 QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2007, A SENHORA JOVENTINA DA SILVA VIANNA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, MATRÍCULA N° 30295697. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, §1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.