Detalhamento da portaria
ART. 1º - RETIFICAR A PORTARIA Nº 230/2009 QUE CONCEDEU PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, A SENHORA RITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (ESPOSA), DEPENDENTE DO SR. JOÃO PEREIRA DA SILVA, SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, NO CARGO DE GARI, NÍVEL I, PADRÃO E, MATRÍCULA N° 50078070. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO Nº 40 - §§ 2º E 7º - INCISO II DA CF/1988, REVISADA PELA EC-41/2003, C/C. ARTIGO 2º – INCISO II E ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04.