Detalhamento da portaria
CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 208.37-7/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 001/2019, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, A SENHORA CILÉA PARREIRA FERNANDES (CÔNJUGE), DEPENDENTE DO SEGURADO DESTE INSTITUTO, SENHOR WANDER PESSOA FERNANDES, MATRÍCULA Nº 50071028, APOSENTADO EM 01/02/1994, NA FUNÇÃO DE MOTORISTA, NÍVEL V, REFERÊNCIA F, REGISTRADO O TCE/RJ SOB O PROCESSO Nº 212.529-5/95. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 40, §2º E 7º DA CRFB/1988, REVISADA PELA EC Nº 41/2003.