Detalhamento da portaria
ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRUIBUIÇÃO, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA MARCIA RABELO FARSURA NO CARGO DE PROFESSORA III, REFERÊNCIA 10, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A - MATRÍCULA Nº 30092526, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024.